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INPIRPI 2.792NCL 45

A marca MOMENTUM FX CO TRADING foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MOMENTUM CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOMENTUM FX CO TRADING (processo 929036182), depositado em 26/12/2022 por MOMENTUM CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações;Auditoria para fins de conformidade jurídica [compliance jurídico];Auditoria par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOMENTUM FX CO TRADING, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MOMENTO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA928730980

    NCL 45 · MOMENTO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.788)

    Protege: ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE ASSUNTOS JURÍDICOS; SERVIÇO PERSONALIZADO DE COMPRAS PARA TERCEIROS…

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928730980 (MOMENTO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOMENTUM FX CO TRADING?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929036182?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929036182. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929036182
Marca
MOMENTUM FX CO TRADING
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOMENTUM CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA — PR
Classe
NCL 45Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações;Auditoria para fins de conformidade jurídica [compliance jurídico];Auditoria para fins de conformidade regulatória [compliance regulatório];Serviços de preparação de documentos jurídicos;Serviços de redes sociais on-line;Serviços jurídicos;Aconselhamento jurídico em Imersão Trading; Aconselhamento jurídico em Nasdaq; Aconselhamento jurídico em Cripto e Forex; Aconselhamento jurídico em Mercado Financeiro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Depósito
26/12/2022
Procurador
NUMBER1 MARCAS E PATENTES