A marca Monaco foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934413924

Classe

NCL 36

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 29/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934413924 é depositado por MONACO SOLUCOES LTDA na classe NCL 36.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Monaco (processo 934413924), depositado em 29/04/2024 por MONACO SOLUCOES LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Assessoria, consultoria e informação em cobrança e cadastro;Cartão de caixa [serviços financeiros];Fornecimento de descontos a estabelecimentos de tercei…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Monaco, 5 anterioridades:

   • MÔNACO MOTOCENTER921015100
   • MÔNACO912049219
   • MONACO SEGUROS818452285
   • MÔNACO DÍESEL921014023
   • MÔNACO VEÍCULOS921017472

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 933253354 (MÔNACO CONSÓRCIO) e 933253273 (CONSÓRCIO NACIONAL MÔNACO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921015100 (MÔNACO MOTOCENTER), Processo 912049219 (MÔNACO), Processo 818452285 (MONACO SEGUROS), Processo 921014023 (MÔNACO DÍESEL) e Processo 921017472 (MÔNACO VEÍCULOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/03/2026RPI 2.881

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra