A marca Monalisa Relógios e Presentes foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935692126

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

22/08/2026

A história do processo

1. 06/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935692126 é depositado por MONALISA RELOGIOS E PRESENTES LTDA. na classe NCL 35.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Monalisa Relógios e Presentes (processo 935692126), depositado em 06/08/2024 por MONALISA RELOGIOS E PRESENTES LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de relojoaria; Comércio [através de qualquer meio] de jogos e brinquedos; Comércio [através de qualquer meio] de bijuteria; Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos ópticos; Comércio [através de qualquer meio]…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Monalisa Relógios e Presentes, uma anterioridade:

   • MONALISA MODAS916447286

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916447286 (MONALISA MODAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação reivindicada de ?Comércio [através de qualquer meio] de artigos de relojoaria; Comércio [através de qualquer meio] de relógios. Comércio [através de qualquer meio] de presentes, artigos para presentes e souvenirs em geral.Comércio [através de qualquer meio] de semijoias. Comércio [através de qualquer meio] de eletrônicos. Comércio [através de qualquer meio] de artigos de decoração. Comércio [através de qualquer meio] de óculos de sol. Comércio [através de qualquer meio] de óculos de pilhas e baterias. Comércio [através de qualquer meio] de acessórios em prata e aço.? para ?Comércio [através de qualquer meio] de artigos de relojoaria; Comércio [através de qualquer meio] de jogos e brinquedos; Comércio [através de qualquer meio] de bijuteria; Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos ópticos; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de óptica/ótica para correção ou proteção da visão?, conforme a solicitação do requerente em cumprimento de exigência (doc. 850260139175)

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/08/2026.

   23/0622/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.