A marca Monitoramento Radioweb foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930398297

Classe

NCL 35

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 11/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930398297 é depositado por AGENCIA RADIOWEB PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 35.

2. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Monitoramento Radioweb (processo 930398297), depositado em 11/05/2023 por AGENCIA RADIOWEB PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comerciais de rádio;Distribuição de material publicitário;Edição de texto publicitário;Propaganda;Publicação de textos publicitários;Publicidade;Publicidade de rádio;Redação de roteiros para fins publicitários;Redação de textos publicitários;Serviços de assessoria de imprensa;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Monitoramento Radioweb, 2 anterioridades:

   • ZERO TT RÁDIO WEB TV WEB925637947

     NCL 35 · TSUTSUMI E DE SOUZA LTDA. · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

   • Agência Radioweb924141514

     NCL 35 · RADIOWEB PRODUCAO JORNALISTICA EM AUDIO- ME · registro concedido (RPI 2.710)

     Protege: Comerciais de rádio;Concepção de material publicitário;Distribuição de material publicitário;Edição de texto p…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925637947 (ZERO TT RÁDIO WEB TV WEB) e Processo 924141514 (Agência Radioweb ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/01/2025RPI 2.821

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra