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INPIRPI 2.814NCL 30

A marca MONTE CLARO AUREÁ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PATRICIA FATIMA PRIMACHIK OSTROWSKI - ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MONTE CLARO AUREÁ (processo 930811844), depositado em 16/06/2023 por PATRICIA FATIMA PRIMACHIK OSTROWSKI - ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ERVA MATE;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MONTE CLARO AUREÁ, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • AUREA FOOD SERVICE929182790

    NCL 30 · SCALA GESTÃO DE PATRIMÔNIO S.A · registro concedido (RPI 2.875)

    Protege: Açúcar *;Arroz;Cacau;Café;Chá*;Chocolate;Condimentos;Confeitos;Ervas de horta em conserva [temperos];Especiari…

  • ÁUREA FESTA904743160

    SCALA GESTÃO DE PATRIMÔNIO S.A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)

  • Áurea Delivery910541205
  • Áurea PREMIUM914264850
  • Áurea Clássico915026295
Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 929182790 (AUREA FOOD SERVICE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904743160 (ÁUREA FESTA), Processo 910541205 (Áurea Delivery), Processo 914264850 (Áurea PREMIUM) e Processo 915026295 (Áurea Clássico). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo, conforme petição de correção de dados.

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MONTE CLARO AUREÁ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930811844?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930811844. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930811844
Marca
MONTE CLARO AUREÁ
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PATRICIA FATIMA PRIMACHIK OSTROWSKI - ME — RS
Classe
NCL 30ERVA MATE;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
16/06/2023
Procurador
Catiane Zini Borela