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INPIRPI 2.842NCL 29

A marca MONTE VERDE ALIMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GRANCARNES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES S/A: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em set/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MONTE VERDE ALIMENTOS (processo 932279988), depositado em 16/10/2023 por GRANCARNES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES S/A na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aves não vivas;Bacon;Cafta;Carne;Carne de carneiro;Carne de porco;Carne fresca;Carne seca [carne salgada e seca];Hambúrguer de carne;Molhos de carne.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MONTE VERDE ALIMENTOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MONTE VERDE814070795
  • MONTE VERDE821479547

    CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.844)

Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929647769 (QUEIJARIA E PRODUTOS ARTESANAIS SÍTIO MONTE VERDE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814070795 (MONTE VERDE) e Processo 821479547 (MONTE VERDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.852IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MONTE VERDE ALIMENTOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932279988?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932279988. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932279988
Marca
MONTE VERDE ALIMENTOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRANCARNES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES S/A — MT
Classe
NCL 29Aves não vivas;Bacon;Cafta;Carne;Carne de carneiro;Carne de porco;Carne fresca;Carne seca [carne salgada e seca];Hambúrguer de carne;Molhos de carne.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2852)
Depósito
16/10/2023
Procurador
LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA