A marca MONTE VERDE ALIMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932279988

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

23/08/2025

A história do processo

1. 16/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932279988 é depositado por GRANCARNES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES S/A na classe NCL 29.

2. 24/06/2025RPI 2.842

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MONTE VERDE ALIMENTOS (processo 932279988), depositado em 16/10/2023 por GRANCARNES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES S/A na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aves não vivas;Bacon;Cafta;Carne;Carne de carneiro;Carne de porco;Carne fresca;Carne seca [carne salgada e seca];Hambúrguer de carne;Molhos de carne.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MONTE VERDE ALIMENTOS, 2 anterioridades:

   • MONTE VERDE814070795
   • MONTE VERDE821479547

     CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.844)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929647769 (QUEIJARIA E PRODUTOS ARTESANAIS SÍTIO MONTE VERDE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814070795 (MONTE VERDE) e Processo 821479547 (MONTE VERDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/09/2025RPI 2.852

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/08/2025.

   24/0623/08/2025

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.