A marca MONTTEROS RESTAURANTE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937108030

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

22/08/2026

A história do processo

1. 22/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937108030 é depositado por RESTAURANTE E PIZZARIA PLANICIE VENETA LTDA na classe NCL 43.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MONTTEROS RESTAURANTE (processo 937108030), depositado em 22/11/2024 por RESTAURANTE E PIZZARIA PLANICIE VENETA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MONTTEROS RESTAURANTE, 3 anterioridades:

   • Monteiro Burguer912916451

     Indeferimento da petição (RPI 2.814)

   • MONTEIRO BURGUER915043424

     Indeferimento da petição (RPI 2.814)

   • MONTEIRO BEER925568350

     NCL 43 · H. BOTELHO & CORREA REPRESENTACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de cervejaria;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: MONTEIRO'S (930503597), MONTEIRO CHURRASQUEIRO (932284086) e CAFÉ MONTEIRO (936005513). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912916451 (Monteiro Burguer), Processo 915043424 (MONTEIRO BURGUER) e Processo 925568350 (MONTEIRO BEER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/08/2026.

   23/0622/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.