A marca MOON DIGITAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935633723

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

23/05/2026

A história do processo

1. 01/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935633723 é depositado por JOTA KA COMUNICACAO E MARKETING LTDA na classe NCL 35.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOON DIGITAL (processo 935633723), depositado em 01/08/2024 por JOTA KA COMUNICACAO E MARKETING LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria referente a estratégias de comunicação em publicidade;Marketing;Pesquisa de mercado;Pesquisas de opinião;Promoção de vendas para terceiros;Publi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MOON DIGITAL, 4 anterioridades:

   • MONDIGITAL920673406
   • DIGITAL MOON934059969

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento de produto ou serviço de terceiros;Assessori…

   • MOON & CO930932226

     NCL 35 · MOON MILK & CO. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Assessoria em gest…

   • MOON VAREJO CONECTADO918128676

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "MOON MULTIMARCAS TECNOLOGY" (934922667). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920673406 (MONDIGITAL), Processo 934059969 (DIGITAL MOON), Processo 930932226 (MOON & CO) e Processo 918128676 (MOON VAREJO CONECTADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/05/2026.

   24/0323/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.