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INPIRPI 2.881NCL 35

A marca MOON DIGITAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JOTA KA COMUNICACAO E MARKETING LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOON DIGITAL (processo 935633723), depositado em 01/08/2024 por JOTA KA COMUNICACAO E MARKETING LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria referente a estratégias…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOON DIGITAL, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MONDIGITAL920673406
  • DIGITAL MOON934059969

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.871)

    Protege: Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento de produto ou serviço de terceiros;Assessori…

  • MOON & CO930932226

    NCL 35 · MOON MILK & CO. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.852)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Assessoria em gest…

  • MOON VAREJO CONECTADO918128676
Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "MOON MULTIMARCAS TECNOLOGY" (934922667). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920673406 (MONDIGITAL), Processo 934059969 (DIGITAL MOON), Processo 930932226 (MOON & CO) e Processo 918128676 (MOON VAREJO CONECTADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOON DIGITAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935633723?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935633723. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935633723
Marca
MOON DIGITAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JOTA KA COMUNICACAO E MARKETING LTDA — PR
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria referente a estratégias de comunicação em publicidade;Marketing;Pesquisa de mercado;Pesquisas de opinião;Promoção de vendas para terceiros;Publicidade;Serviços de agências de publicidade;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
01/08/2024
Procurador
GRUBE MARCAS E PATENTES LTDA