A marca MOOVTRAVELS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929473566

Classe

NCL 39

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 15/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929473566 é depositado por GFRT VIAGENS E TURISMO EIRELI na classe NCL 39.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOOVTRAVELS (processo 929473566), depositado em 15/02/2023 por GFRT VIAGENS E TURISMO EIRELI na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Emissão e venda de passagens;Organização de cruzeiros [viagens];Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Reserva de a…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MOOVTRAVELS, 4 anterioridades:

   • MOOV926887378

     NCL 43 · ENDUTEX HOTÉIS BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.787)

     Protege: Aluguel de acomodações temporárias;Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviços de agências…

   • MOOV LOGÍSTICA CORPORATIVA908433220
   • MOOV907111947

     NCL 43 · ENDUTEX HOTÉIS BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.866)

     Protege: Agências de acomodações [hotéis, pensões]; Aluguel de acomodações temporárias; Cafeterias; Hotéis; Lanchonetes…

   • MOOV MOBILIDADE INTELIGENTE920058132

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.804)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926887378 (MOOV), Processo 908433220 (MOOV LOGÍSTICA CORPORATIVA), Processo 907111947 (MOOV) e Processo 920058132 (MOOV MOBILIDADE INTELIGENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/04/2026RPI 2.884

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra