tatupi

INPIRPI 2.872NCL 39

A marca MOOVTRAVELS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GFRT VIAGENS E TURISMO EIRELI: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOOVTRAVELS (processo 929473566), depositado em 15/02/2023 por GFRT VIAGENS E TURISMO EIRELI na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Emissão e venda de passagens;Organização de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOOVTRAVELS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MOOV926887378

    NCL 43 · ENDUTEX HOTÉIS BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.787)

    Protege: Aluguel de acomodações temporárias;Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviços de agências…

  • MOOV LOGÍSTICA CORPORATIVA908433220
  • MOOV907111947

    NCL 43 · ENDUTEX HOTÉIS BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.866)

    Protege: Agências de acomodações [hotéis, pensões]; Aluguel de acomodações temporárias; Cafeterias; Hotéis; Lanchonetes…

  • MOOV MOBILIDADE INTELIGENTE920058132

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.804)

Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926887378 (MOOV), Processo 908433220 (MOOV LOGÍSTICA CORPORATIVA), Processo 907111947 (MOOV) e Processo 920058132 (MOOV MOBILIDADE INTELIGENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.884IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.872 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOOVTRAVELS?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929473566?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929473566. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929473566
Marca
MOOVTRAVELS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GFRT VIAGENS E TURISMO EIRELI — SP
Classe
NCL 39Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Emissão e venda de passagens;Organização de cruzeiros [viagens];Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Reserva de assentos para viagem;Reservas para viagens;Transporte aéreo;Transporte de passageiros;Transporte de viajantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.872
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2884)
Depósito
15/02/2023
Procurador
Toledo Corrêa Marcas e Patentes S/C Ltda.