A marca MORRETES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935323279

Classe

NCL 33

Prazo de recurso

25/04/2026

A história do processo

1. 10/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935323279 é depositado por LITROPAR- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 33.

2. 24/02/2026RPI 2.877

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MORRETES (processo 935323279), depositado em 10/07/2024 por LITROPAR- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Aguardentes de cana [bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar]; Aperitivos (bebidas alcoólicas); Bebidas destiladas; Bitter; Licores;”.

   A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica "MORRETES" (processo n. 110000153), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; Foi inserida a ressalva "(bebidas alcoólicas)" ao lado do item "Aperitivo" da especificação requerida, pois o mesmo é genérico para fins de classificação, podendo abarcar produtos pertencentes à outras classes que não a solicitada, como, por exemplo, itens pertencentes à classe 29 ou 30.

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/07/2026RPI 2.898

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/04/2026.

   24/0225/04/2026

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.