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INPIRPI 2.881NCL 04

A marca MOTOLUBE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LUBRICHEMICAL IND. E COM. DE LUBRIFICANTES EPP -LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOTOLUBE (processo 933142536), depositado em 09/01/2024 por LUBRICHEMICAL IND. E COM. DE LUBRIFICANTES EPP -LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aditivos, não químicos, para combustível para motores;Cera [matéria-prima];Cera industrial;Cera para correias;Fluido de transmissão;Fluidos de corte;Fluidos par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOTOLUBE, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MOTORLUBE921671253

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.798)

  • MOTORLUB Lubrificantes Automotivos923422005

    NCL 04 · CBDL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - M.E. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.798)

    Protege: Grafite lubrificante;Graxa lubrificante;Lubrificantes;Óleo lubrificante;

  • MOTORLUB922224552

    NCL 04 · CBDL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - M.E. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.798)

    Protege: Grafite lubrificante; Graxa lubrificante; Lubrificantes; Óleo lubrificante.;

  • MOTORLUB Lubrificantes923421742

    NCL 04 · CBDL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - M.E. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.798)

    Protege: Grafite lubrificante;Graxa lubrificante;Lubrificantes;Óleo lubrificante;

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921671253 (MOTORLUBE), Processo 923422005 (MOTORLUB Lubrificantes Automotivos), Processo 922224552 (MOTORLUB) e Processo 923421742 (MOTORLUB Lubrificantes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOTOLUBE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933142536?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933142536. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933142536
Marca
MOTOLUBE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUBRICHEMICAL IND. E COM. DE LUBRIFICANTES EPP -LTDA — SP
Classe
NCL 04Aditivos, não químicos, para combustível para motores;Cera [matéria-prima];Cera industrial;Cera para correias;Fluido de transmissão;Fluidos de corte;Fluidos para isqueiro;Grafite lubrificante;Graxa lubrificante;Graxa para armas;Graxa para calçados;Graxa para correias;Graxa para couro;Graxas industriais;Graxas para conservação de couro;Lubrificantes;Óleo combustível;Óleo de transmissão;Óleo dielétrico para uso em metalurgia;Óleo diesel;Óleo industrial;Óleo lubrificante;Óleo mineral branco medicinal, utilizado na fabricação de cosméticos, medicamentos, produtos veterinários e alimentos;Óleo para motor;Óleo para uso têxtil;Óleo sintético para uso industrial;Óleos para desmoldar [construção];Parafina;Petróleo, em bruto ou refinado;Preparações antiderrapantes para correias;Preparações de óleo de soja para tratamento antiaderente de utensílios de cozinha;Produtos para remover pó;Vaselina [uso industrial];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
09/01/2024
Procurador
não constituído