A marca MOTORHOME CURITIBA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930756061

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 13/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930756061 é depositado por HONEY PRODUCOES LTDA na classe NCL 12.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOTORHOME CURITIBA (processo 930756061), depositado em 13/06/2023 por HONEY PRODUCOES LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automóveis;Cabines-dormitório para veículos;Carros;Carros autônomos;Carros dormitórios;Ônibus de turismo;Ônibus para transporte urbano;Trailers [caravan];Trailers [reboque];Trenós [veículos];Veículos elétricos;Veículos motorizados para acampamento [motor home];Veículos off-road;”.

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome n°912796863, petição de pedido de reconhecimento nº850190295081, publicada na RPI 2580 de 16/06/2020,, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912797177 (), Processo 912796863 (), Processo 828824177 (), Processo 828824401 () e Processo 828824428 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   24dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.