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INPIRPI 2.777NCL 37

A marca MOURA MAX DIESEL foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de MAX DIESEL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOURA MAX DIESEL (processo 928850668), depositado em 06/12/2022 por MAX DIESEL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abastecimento de veículos;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Carregamento de baterias de veículos;Conserto de aparelho de s…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOURA MAX DIESEL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Maxdiesel923709096
  • Maxdiesel928230945

    NCL 37 · MECÂNICA MAXDIESEL LTDA ME · registro concedido (RPI 2.768)

    Protege: Manutenção de veículos; Manutenção e reparo de automóveis; Recondicionamento de motores desgastados ou parcial…

Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923709096 (Maxdiesel) e Processo 928230945 (Maxdiesel). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.790IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.871IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOURA MAX DIESEL?

O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928850668?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928850668. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928850668
Marca
MOURA MAX DIESEL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAX DIESEL LTDA — GO
Classe
NCL 37Abastecimento de veículos;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Carregamento de baterias de veículos;Conserto de aparelho de som de veículo;Conserto de bomba;Conversão de veículos a gasolina para gás natural;Conversão de veículos à gasolina para gás natural;Instalação de aparelho de som para veículo;Instalação de cabos;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparação de alarme para veículo;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Lubrificação de veículos;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Provimento de informações sobre reparos;Reparação de equipamento de gás [serviço de manutenção e reparo];Serviço de reparo de panes em veículos;Tratamento antioxidante para veículos;instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação];serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2871)
Depósito
06/12/2022
Procurador
Aliança Marcas e Patentes