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INPIRPI 2.851NCL 20

A marca MÓVEIS HT foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MOVEIS HT LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
933496737
Classe
NCL 20
Última movimentação
· RPI 2.873

A história do processo

  1. 12/02/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 933496737 é depositado por MOVEIS HT LTDA na classe NCL 20.

  2. RPI 2.851

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MÓVEIS HT (processo 933496737), depositado em 12/02/2024 por MOVEIS HT LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Altar [tipo de móvel];Ancorote de madeira [pequeno barril];Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Arara para roupas;Arca;Armação de cadeira e poltrona;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para livros;Armários par…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MÓVEIS HT, uma anterioridade:

    • HT917136721

      Deferimento da petição (RPI 2.829)

    Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917136721 (HT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação a fim de se adequar à classe reivindicada. Venda (comércio de móveis) encontra-se na NCL(12) 35.

    A classe NCL 20 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.873

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.873

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MÓVEIS HT?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933496737?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933496737. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933496737
Marca
MÓVEIS HT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOVEIS HT LTDA — MG
Classe
NCL 20Altar [tipo de móvel];Ancorote de madeira [pequeno barril];Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Arara para roupas;Arca;Armação de cadeira e poltrona;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para livros;Armários para malas;Armários para medicamentos;Arquivos [móveis];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Assentos [cadeiras];Assentos de metal;Balaio;Balcão [móvel];Balcões;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de tornos [móveis];Bancadas de trabalho;Bancadas para marcenaria;Bancos [móveis];Bancos para banheiro;Bandejas não metálicas *;Banquinhos para os pés;Baús não metálicos;Berços;Berços para bebês;Bufê [mobiliário];Bureau [escrivaninha com gaveta];Cabideiros [ganchos] para vestuário, não metálicos;Cabideiros tipo mancebo;Cabides para vestuário;Cacifos [mobiliário];Cadeira de balanço;Cadeira episcopal móvel [faldistório; facistol];Cadeira para bebê;Cadeiras [assentos];Cadeiras altas para bebês;Cama guarda-roupa;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Canapés [móveis];Carrinho para eletrodoméstico [mobiliário];Carrinhos [mobiliário];Carrinhos de chá;Carrinhos de servir à mesa [móveis];Carteira [mobiliário];Casas de passarinhos;Cavaletes [mobiliário];Cepo de cozinha;Cepo para cortar carne;Chapeleira [mobiliário];Cômodas com gavetas;Criado mudo;Cristaleira;Cubas não metálicas;Descanso ou apoio para o pé [mobiliário];Divãs;Divisórias [móveis];Escrivaninhas [secretária];Escrivaninhas portáteis;Espreguiçadeiras;Estantes [móveis];Estrado para cama;Estrados [madeira] para cama;Gaveta;Gavetas para móveis;Guarda-roupas;Guarda-volumes [mobiliário];Jardineiras [móveis];Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de apoio para usar notebook sobre as pernas;Mesas de massagem;Mesas de metal;Mesas para datilografia;Mesas para desenho;Mesas para escrever;Mesas para trabalhar em pé [escrivaninha];Móbiles [decoração];Mobiliário de babaçu;Mobiliário escolar;Moisés [berço portátil];Móveis de metal;Móveis para escritório;Móvel modulado;Oratório [peça do mobiliário];Otomana [sofá];Painéis de afixação;Peças de mobiliário;Penteadeiras;Poltronas;Porta-chapéus;Porta-livros [móveis];Prateleiras para arquivos;Prateleiras para bibliotecas;Prateleiras para móveis;Pufe;Racks;Sofá-cama;Sofás;Trabalhos de marcenaria; Móveis com predominância em madeira.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito
12/02/2024
Procurador
ESTANISLAU BATISTA DOS SANTOS JUNIOR