A marca MÓVEIS REQUINTE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935764607

Classe

NCL 20

Prazo de recurso

23/05/2026

A história do processo

1. 12/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935764607 é depositado por R G F DE MELO MOVEIS LTDA na classe NCL 20.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MÓVEIS REQUINTE (processo 935764607), depositado em 12/08/2024 por R G F DE MELO MOVEIS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aduelas de madeira;Almofadas;Altar [tipo de móvel];Anéis de cortinas;Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio para cardápio [móvel];Apoio para livro [móvel];Arara para roupas;Arca;Armação de cadeira e poltrona;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliár…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MÓVEIS REQUINTE, 3 anterioridades:

   • COLCHÕES REQUINTE823898563
   • R PERSIANAS REQUINTE904738337

     Deferimento da petição (RPI 2.795)

   • R PERSIANAS REQUINTE911928154

     Deferimento da petição (RPI 2.795)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Requinte Planejados(926997890) e REQUINTE MÓVEIS RÚSTICOS LTDA(935211837). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823898563 (COLCHÕES REQUINTE), Processo 904738337 (R PERSIANAS REQUINTE) e Processo 911928154 (R PERSIANAS REQUINTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; ____________________________________________________________________________________ O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi ajustado (de MÓVEIS REQUINTE para MR MÓVEIS REQUINTE) de modo a assegurar sua conformidade com a representação gráfica da marca mista apresentada, de acordo com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/05/2026.

   24/0323/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.