A marca MOVIMENTO + ÁGUA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929084705

Classe

NCL 42

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 04/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929084705 é depositado por INSTITUTO REDE BRASIL DO PACTO GLOBAL na classe NCL 42.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOVIMENTO + ÁGUA (processo 929084705), depositado em 04/01/2023 por INSTITUTO REDE BRASIL DO PACTO GLOBAL na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pesquisas e desenvolvimento de projetos nas áreas de direitos humanos, direito do trabalho, desenvolvimento ambiental, sustentabilidade, gestão sustentável da água e do saneamento, produção de alimentos e agricultura sustentável e anticorrupção.;”.

   A marca é constituida por sinal de caráter genérico e comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/07/2024RPI 2.794

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/03/2026RPI 2.878

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.