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INPIRPI 2.879NCL 09

A marca MOZART foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de M. K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOZART (processo 935570284), depositado em 26/07/2024 por M. K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Softwar…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOZART, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • Mozarc501764130

    NCL 10, 05, 09 · Ato de prejudicar petição (RPI 2.838)

    Protege: Medical instruments and apparatus for purification and filtration of blood; medical apparatus and instruments…

  • Mozarc501752626

    NCL 09, 10 · Concessão de registro em designação (RPI 2.826)

    Protege: Computer, processors, mobile device software, algorithms, and methods used to manage, control, operate and dis…

  • BABY MOZART824753925
  • MOZARC501764271

    NCL 09, 10 · Concessão de registro em designação (RPI 2.827)

    Protege: Computer, processors, mobile device software, algorithms, and methods used to manage, control, operate and dis…

  • MOZARC501764966

    NCL 09, 05, 10 · Ato de prejudicar petição (RPI 2.838)

    Protege: Downloadable software in the field of artificial intelligence, machine learning for managing kidney prescripti…

  • MOZART IN THE JUNGLE908362153
Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501764130 (Mozarc), Processo 501752626 (Mozarc), Processo 824753925 (BABY MOZART), Processo 501764271 (MOZARC), Processo 501764966 (MOZARC) e Processo 908362153 (MOZART IN THE JUNGLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOZART?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935570284?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935570284. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935570284
Marca
MOZART
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M. K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA — RO
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Softwares de computador, gravados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Depósito
26/07/2024
Procurador
RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME