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INPIRPI 2.881NCL 16

A marca MP Adesivos e Festas foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MP ADESIVOS, FESTAS E SERVICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MP Adesivos e Festas (processo 935476385), depositado em 19/07/2024 por MP ADESIVOS, FESTAS E SERVICOS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Apara de papel;Artigos de papelaria;Bandeiras [de papel];Bandeirolas de papel;Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Bilhetes;Blocos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MP Adesivos e Festas, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MP501513680

    NCL 02, 16 · Concessão de registro em designação (RPI 2.764)

    Protege: Paints for artists; artists' materials [paints]; acrylic paints for artists; paints for artistic painting; wat…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501513680 (MP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MP Adesivos e Festas?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935476385?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935476385. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935476385
Marca
MP Adesivos e Festas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MP ADESIVOS, FESTAS E SERVICOS LTDA — MG
Classe
NCL 16Agenda;Apara de papel;Artigos de papelaria;Bandeiras [de papel];Bandeirolas de papel;Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Bilhetes;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Bolacha para chope [descanso para copo de cerveja];Boletim informativo;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Caixas para carimbos [selos];Caixas para selos;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Calendários;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visita;Cartão impresso para crachá;Cartão para cardápio;Cartão postal;Cartazes [pôsteres];Cartões de felicitações;Cartões de participação [papelaria];Catálogos;Crachás de identificação [material de escritório];Descansos de papel para copos de cerveja;Descansos de papel para copos ou garrafas;Descansos de papel redondos para mesa;Desenhos impressos;Envelopes [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Folhetos;Imagens para colorir;Jogo americano de papel para mesa;Jornais;Livro de contabilidade;Livros de colorir;Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Material impresso;Panfletos;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel almaço pautado;Papel descartável para assento sanitário;Pastas para papéis;Pinturas [quadros] com ou sem moldura;Publicações impressas;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Reproduções gráficas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
19/07/2024
Procurador
não constituído