A marca MP BEAUTY foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937430331

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 18/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937430331 é depositado por MP COMERCIO E INSTITUTO DE BELEZA LTDA na classe NCL 44.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MP BEAUTY (processo 937430331), depositado em 18/12/2024 por MP COMERCIO E INSTITUTO DE BELEZA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em estética capilar;Assessoria, consultoria e informação em estética pessoal [tratamento de pele e cabelo];Assessoria, consultoria e informação sobre beleza;Corte de cabelo masculino, feminino e infantil;Depilação;Estética [tratamento da pele…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MP BEAUTY, 4 anterioridades:

   • MP ODONTOLOGIA INTEGRADA922791031

     NCL 44 · M DE S PIMENTA DE ARAUJO ODONTOLOGIA - ME · registro concedido (RPI 2.731)

     Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e info…

   • MP odontologia & saúde928577856

     NCL 44 · MORETTI E PELLERIN ODONTOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.776)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação odontológica;Estética facial e corporal;Odontologia [cirurgião-dentista];…

   • MP MÁRCIA PAULO ESTÉTICA937031976

     NCL 44 · MARCIA - PAULO ESTETICA AVANCADA LTDA · registro concedido (RPI 2.897)

     Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em estética capilar;Assessoria, consu…

   • MP LIPS934658706

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.875)

     Protege: Estética facial e corporal;Serviços de estética;Serviços de esteticista;Serviços de salões de beleza;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922791031 (MP ODONTOLOGIA INTEGRADA), Processo 928577856 (MP odontologia & saúde), Processo 937031976 (MP MÁRCIA PAULO ESTÉTICA) e Processo 934658706 (MP LIPS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.