A marca MP RECONDICIONADORA DE PECAS ELETRICAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933870337

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

22/11/2025

A história do processo

1. 15/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933870337 é depositado por MP RECONDICIONADORA DE PECAS ELETRICAS LTDA na classe NCL 12.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MP RECONDICIONADORA DE PECAS ELETRICAS (processo 933870337), depositado em 15/03/2024 por MP RECONDICIONADORA DE PECAS ELETRICAS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Máquina acionadora [elevador] elétrica e/ou mecânica do vidro da porta [parte de veículos];Vidro para veículo; peças elétricas incluídas nesta classe.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MP RECONDICIONADORA DE PECAS ELETRICAS, 5 anterioridades:

   • MP PIRATININGA828702934

     NCL 12 · DELGA INDUSTRIA E COMERCIO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.757)

     Protege: Abas traseiras; aerofólio estilo esportivo; air bag (ingl.) (dispositivos de segurança para automóveis); alarm…

   • MP CONCEPTS501526362
   • MP MOTO PEÇAS923035966

     NCL 12 · registro concedido (RPI 2.757)

     Protege: Cestas adaptadas para motocicletas;Correntes para motocicletas;Estribos para motocicletas;Guidões de motocicle…

   • MP MOTO PECAS818793821

     MOTO PEÇAS TRANSMISSOES S/A · Indeferimento da petição (RPI 2.732)

   • MP MOTO PECAS818793813

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828702934 (MP PIRATININGA), Processo 501526362 (MP CONCEPTS), Processo 923035966 (MP MOTO PEÇAS), Processo 818793821 (MP MOTO PECAS) e Processo 818793813 (MP MOTO PECAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/11/2025.

   23/0922/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.