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INPIRPI 2.855NCL 12

A marca MP RECONDICIONADORA DE PECAS ELETRICAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MP RECONDICIONADORA DE PECAS ELETRICAS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MP RECONDICIONADORA DE PECAS ELETRICAS (processo 933870337), depositado em 15/03/2024 por MP RECONDICIONADORA DE PECAS ELETRICAS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Máquina acionadora [elevador] elétrica e/ou mecânica do vidro da porta [parte de veículos];Vidro para veículo; peças elétricas incluídas nesta classe.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MP RECONDICIONADORA DE PECAS ELETRICAS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • MP PIRATININGA828702934

    NCL 12 · DELGA INDUSTRIA E COMERCIO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.757)

    Protege: Abas traseiras; aerofólio estilo esportivo; air bag (ingl.) (dispositivos de segurança para automóveis); alarm…

  • MP CONCEPTS501526362
  • MP MOTO PEÇAS923035966

    NCL 12 · registro concedido (RPI 2.757)

    Protege: Cestas adaptadas para motocicletas;Correntes para motocicletas;Estribos para motocicletas;Guidões de motocicle…

  • MP MOTO PECAS818793821

    MOTO PEÇAS TRANSMISSOES S/A · Indeferimento da petição (RPI 2.732)

  • MP MOTO PECAS818793813
Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828702934 (MP PIRATININGA), Processo 501526362 (MP CONCEPTS), Processo 923035966 (MP MOTO PEÇAS), Processo 818793821 (MP MOTO PECAS) e Processo 818793813 (MP MOTO PECAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MP RECONDICIONADORA DE PECAS ELETRICAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933870337?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933870337. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933870337
Marca
MP RECONDICIONADORA DE PECAS ELETRICAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MP RECONDICIONADORA DE PECAS ELETRICAS LTDA — SP
Classe
NCL 12Máquina acionadora [elevador] elétrica e/ou mecânica do vidro da porta [parte de veículos];Vidro para veículo; peças elétricas incluídas nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Depósito
15/03/2024
Procurador
não constituído