A marca MPAY STORE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933183658

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

11/10/2025

A história do processo

1. 12/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933183658 é depositado por MULTI VIS PAY LTDA. na classe NCL 36.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MPAY STORE (processo 933183658), depositado em 12/01/2024 por MULTI VIS PAY LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Operações financeiras; Meios de pagamento [serviços de processamento de pagamentos]; Controle de operações financeiras; Serviços de cobrança financeira; Gestão financeira de pagamento de reembolsos para terceiros; Serviços de pagamento por carteira eletrônica [e-wallet]; Processa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MPAY STORE, 2 anterioridades:

   • MiPay914343602
   • emepag928008703

     NCL 36 · V EME DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. · registro concedido (RPI 2.770)

     Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914343602 (MiPay) e Processo 928008703 (emepag). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O seguinte item da especificação foi alterado, para melhor adequação ao escopo da classe reivindicada: "Meios de pagamento [serviços de processamento de pagamentos]".

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/10/2025.

   12/0811/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.