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INPIRPI 2.880NCL 37

A marca MPD ANDRADE CONSTRUTORA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MPD ANDRADE CONSTRUTORA LTDA: a marca colide com 11 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MPD ANDRADE CONSTRUTORA (processo 929902394), depositado em 28/03/2023 por MPD ANDRADE CONSTRUTORA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Asfaltamento;Assentamento de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MPD ANDRADE CONSTRUTORA, o despacho aponta 11 anterioridades:

  • MPD911401164
  • MPD911357556
  • MPD911373357
  • MPD911401750
  • MPD911356916
  • MPD mpd.com.br908203586

    NCL 37 · MPD ENGENHARIA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.897)

    Protege: Asfaltamento - [Informação em]; Asfaltamento - [Consultoria em]; Asfaltamento - [Assessoria em]; Asfaltamento;…

  • MPD911357289
  • MPD911401601
  • MPD911357068
  • MPD ENGENHARIA820393193
  • MPD911401245
Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911401164 (MPD), Processo 911357556 (MPD), Processo 911373357 (MPD), Processo 911401750 (MPD), Processo 911356916 (MPD), Processo 908203586 (MPD mpd.com.br), Processo 911357289 (MPD), Processo 911401601 (MPD), Processo 911357068 (MPD), Processo 820393193 (MPD ENGENHARIA) e Processo 911401245 (MPD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MPD ANDRADE CONSTRUTORA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929902394?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929902394. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929902394
Marca
MPD ANDRADE CONSTRUTORA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MPD ANDRADE CONSTRUTORA LTDA — SP
Classe
NCL 37Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Asfaltamento;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Colocação de grama artificial;Colocação de papel de parede;Colocação de piso e pedra;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparos de armazém;Consultoria na área de construção civil;Demolição de edificações;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Intervenção paisagística por meio da instalação de elementos rígidos ou inanimados [hardscaping];Montagem de andaimes;Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Perfuração de poços;Perfuração do solo;Reconstrução de edificações [reedificação];Restauração de obras de arte;Serviços de alvenaria;Serviços de construtor;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Serviços de isolamento para edificações;Serviços de pedreiro;Serviços de reboco;Supervisão de trabalhos de construção civil;Terraplanagem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Depósito
28/03/2023
Procurador
não constituído