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INPIRPI 2.794NCL 05

A marca mph medicamentos personalizados foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HYPERA S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca mph medicamentos personalizados (processo 928828450), depositado em 02/12/2022 por HYPERA S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comprimidos para uso farmacêutico;Elixires [preparações farmacêuticas];Medicamento homeopático em glóbulos de sacarose;Medicamento homeopático em pó de lactose;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de mph medicamentos personalizados, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • mph928828212

    NCL 05 · MGF FARMÁCIA MAGISTRAL LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

    Protege: Comprimidos para uso farmacêutico;Elixires [preparações farmacêuticas];Medicamento homeopático em glóbulos de…

  • MPH928828301

    NCL 05 · MGF FARMÁCIA MAGISTRAL LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

    Protege: Comprimidos para uso farmacêutico;Elixires [preparações farmacêuticas];Medicamento homeopático em glóbulos de…

Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928828212 (mph) e Processo 928828301 (MPH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca mph medicamentos personalizados?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928828450?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928828450. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928828450
Marca
mph medicamentos personalizados
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HYPERA S.A. — SP
Classe
NCL 05Comprimidos para uso farmacêutico;Elixires [preparações farmacêuticas];Medicamento homeopático em glóbulos de sacarose;Medicamento homeopático em pó de lactose;Medicamento homeopático em supositório;Medicamento homeopático em tabletes de lactose;Medicamento homeopático em tintura [alcoolatura];Medicamento homeopático na forma de creme;Medicamento homeopático na forma de óvulo;Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;Preparações farmacêuticas à base de cal;Preparações farmacêuticas para combate à caspa;Preparações farmacêuticas para cuidar da pele;Preparações farmacêuticas para tratamento de queimaduras de sol;Preparações fitoterápicas para fins medicinais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Depósito
02/12/2022
Procurador
Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)