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INPIRPI 2.868NCL 29

A marca MR. PIG CHARCUTARIA ARTESANAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DO SERTÃO ALIMENTOS LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MR. PIG CHARCUTARIA ARTESANAL (processo 928498522), depositado em 28/10/2022 por DO SERTÃO ALIMENTOS LTDA - ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almôndega;Bacon;Bolo de carne;Carne;Carne de porco;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carnes salgadas;Chouriço;Costela;Costelinha;Embutido [frios];Fr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MR. PIG CHARCUTARIA ARTESANAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MISTERPIG925132772

    NCL 29 · DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S/A · registro concedido (RPI 2.789)

    Protege: Bacon;Banha de porco;Bolo de carne;Caldo de carne para cozinha;Carne;Carne de porco;Carne em conserva;Carne en…

Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926317083 (MR. PORK). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925132772 (MISTERPIG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.880IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.882IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MR. PIG CHARCUTARIA ARTESANAL?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928498522?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928498522. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928498522
Marca
MR. PIG CHARCUTARIA ARTESANAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DO SERTÃO ALIMENTOS LTDA - ME — RS
Classe
NCL 29Almôndega;Bacon;Bolo de carne;Carne;Carne de porco;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carnes salgadas;Chouriço;Costela;Costelinha;Embutido [frios];Frios [embutido];Hambúrguer de carne;Lingüiça;Lombo;Molhos de carne;Paio;Presunto;Salame;Salsichas;Salsichas brancas;Salsichas de cachorro-quente;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.868
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2882)
Depósito
28/10/2022
Procurador
LM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.