A marca MR. PIG CHARCUTARIA ARTESANAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928498522

Classe

NCL 29

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 28/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928498522 é depositado por DO SERTÃO ALIMENTOS LTDA - ME na classe NCL 29.

2. 23/12/2025RPI 2.868

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MR. PIG CHARCUTARIA ARTESANAL (processo 928498522), depositado em 28/10/2022 por DO SERTÃO ALIMENTOS LTDA - ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almôndega;Bacon;Bolo de carne;Carne;Carne de porco;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carnes salgadas;Chouriço;Costela;Costelinha;Embutido [frios];Frios [embutido];Hambúrguer de carne;Lingüiça;Lombo;Molhos de carne;Paio;Presunto;Salame;Salsichas;Salsichas brancas;Salsi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MR. PIG CHARCUTARIA ARTESANAL, uma anterioridade:

   • MISTERPIG925132772

     NCL 29 · DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S/A · registro concedido (RPI 2.789)

     Protege: Bacon;Banha de porco;Bolo de carne;Caldo de carne para cozinha;Carne;Carne de porco;Carne em conserva;Carne en…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926317083 (MR. PORK). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925132772 (MISTERPIG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/03/2026RPI 2.882

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra