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INPIRPI 2.766NCL 35

A marca MR TUBOS E CONEXÕES BOTUCATU-SP foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LUCAS CONTE GOUVEIA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MR TUBOS E CONEXÕES BOTUCATU-SP (processo 928303241), depositado em 10/10/2022 por LUCAS CONTE GOUVEIA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio de artigos hidráulicos a saber: tubos e conexões, caixas dágua, fossa séptica (biodigestor), válvulas, base para válvulas e re…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MR TUBOS E CONEXÕES BOTUCATU-SP, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MR FORROS E DIVISÓRIAS904449602
  • MR ESQUADRIAS916752100
Texto do despacho — RPI 2.766IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904449602 (MR FORROS E DIVISÓRIAS) e Processo 916752100 (MR ESQUADRIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.778IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.861IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.872IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.766, de 9 de janeiro de 2024, publicou 19.101 despachos em 19.007 processos de marca1.164 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.766 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MR TUBOS E CONEXÕES BOTUCATU-SP?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928303241?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928303241. Esta página reflete a RPI nº 2766, de 09/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928303241
Marca
MR TUBOS E CONEXÕES BOTUCATU-SP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUCAS CONTE GOUVEIA - ME — SP
Classe
NCL 35Comércio através de qualquer meio de artigos hidráulicos a saber: tubos e conexões, caixas dágua, fossa séptica (biodigestor), válvulas, base para válvulas e registros hidráulicos, caixas de gordura; comércio através de qualquer meio de artigos elétricos a saber: caixa de distribuição de energia, caixas de energia, caixa padrão de energia e eletrodutos.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.766
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2872)
Depósito
10/10/2022
Procurador
Rodrigo Vivan Saliba