A marca MRC MITSUI Rail Capital foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927365464

Classe

NCL 39

Última movimentação

17/06/2025 · RPI 2.841

A história do processo

1. 20/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927365464 é depositado por MITSUI RAIL CAPITAL PARTICIPACOES LTDA. na classe NCL 39.

2. 22/08/2023RPI 2.746

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MRC MITSUI Rail Capital (processo 927365464), depositado em 20/07/2022 por MITSUI RAIL CAPITAL PARTICIPACOES LTDA. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Aluguel de contêineres de armazenagem;Aluguel de trens;Aluguel de veículos;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Descarregamento [carga];Locação de automóveis;Locaç…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MRC MITSUI Rail Capital, 2 anterioridades:

   • MRC TRANSPORTES E SERVIÇOS925903957

     NCL 39 · MRC CONSTRUCOES LTDA · registro concedido (RPI 2.731)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Co…

   • GRUPO MRC BRASIL925911313

     NCL 39 · MRC CONSTRUCOES LTDA · registro concedido (RPI 2.731)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Co…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925903957 (MRC TRANSPORTES E SERVIÇOS) e Processo 925911313 (GRUPO MRC BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/11/2023RPI 2.757

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/05/2025RPI 2.838

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 17/06/2025RPI 2.841

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 17/06/2025RPI 2.841

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

   17/06/2025RPI 2.841

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde