INPIRPI 2.806NCL 45
A marca MRP FITNESS foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de MR DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ESPOTIVO LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MRP FITNESS (processo 930378202), depositado em 10/05/2023 por MR DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ESPOTIVO LTDA ME na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes; Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos]; Licenciamento de propriedade intelectual.;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MRP FITNESS, o despacho aponta uma anterioridade:
- MRP927659441
NCL 45 · VGS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.762)
Protege: Agente da propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;…
A classe NCL 45 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.
- ITECH DIAMOND927781913
- AÍ FOOD DA VOVÓ927876000
- FLIT927891417
- INSTITUTO PORTO ODONTO ODONTOLOGIA E SAÚDE927907356
- INSTITUTO PORTO ODONTO ODONTOLOGIA E SAÚDE927907380
- ENZILAC927914034
- FERNANDO CONSTRUÇÕES927919583
- amz927928833
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MRP FITNESS?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 930378202?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930378202. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930378202
- Marca
- MRP FITNESS
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MR DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ESPOTIVO LTDA ME — SP
- Classe
- NCL 45Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes; Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos]; Licenciamento de propriedade intelectual.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.806
- Depósito
- 10/05/2023
- Procurador
- Paulo Henrique Barbosa Nahes Benages