A marca ms business corretora de seguros foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931647827

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

24/05/2025

A história do processo

1. 23/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931647827 é depositado por MS DIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME na classe NCL 36.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ms business corretora de seguros (processo 931647827), depositado em 23/08/2023 por MS DIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação sobre planos de saúde;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Comercialização de seguro saúde;Consultoria em seguros;Plan…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ms business corretora de seguros, 4 anterioridades:

   • MS MANAGEMENT SOLUTIONS825664250
   • MS APOIO DPVAT926043285

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.737)

     Protege: Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação…

   • MS agro ambiental crédito rural & topografia930703006

     NCL 36, 36 · LUCIANA MAGALHAES SOARES & CIA LTDA · registro concedido (RPI 2.822)

     Protege: Consultoria Rural,;

   • MS CAP921949529

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825664250 (MS MANAGEMENT SOLUTIONS), Processo 926043285 (MS APOIO DPVAT), Processo 930703006 (MS agro ambiental crédito rural & topografia) e Processo 921949529 (MS CAP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação adequada à classe com inclusão de explicação ?[serviços de fundos de previdência]? ao item ?Planos de previdência? para esclarecer seu significado. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 24/05/2025.

   25/0324/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.