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INPIRPI 2.814NCL 42, 42

A marca MS CONSTRUTORA E PRÉ MOLDADO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MS PRE-MOLDADOS ARTE EM CONSTRUIR LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MS CONSTRUTORA E PRÉ MOLDADO (processo 930755944), depositado em 13/06/2023 por MS PRE-MOLDADOS ARTE EM CONSTRUIR LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CONSTRUTORA;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MS CONSTRUTORA E PRÉ MOLDADO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MS ADESIVOS920583962
  • MS INTEGRAÇÃO911190635

    MS INTEGRAÇÃO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.807)

  • MS - AGROFLORESTAL & TOPOGRAFIA913810630

    KLEBER RODRIGO MARTINS SAMPAIO - ME · Deferimento da petição (RPI 2.806)

  • MS INTERIORES912010428

    MS DESIGN DE INTERIORES LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.809)

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912010428 - MS INTERIORES (destinada a assinalar serviços afins ao de Arquitetura). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920583962 (MS ADESIVOS), Processo 911190635 (MS INTEGRAÇÃO), Processo 913810630 (MS - AGROFLORESTAL & TOPOGRAFIA) e Processo 912010428 (MS INTERIORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída a expressão "CONSTRUTORA" para melhor adequação da especificação à classe, visto que os serviços de construção civil pertencem à NCL(12-0) 37.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MS CONSTRUTORA E PRÉ MOLDADO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930755944?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930755944. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930755944
Marca
MS CONSTRUTORA E PRÉ MOLDADO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MS PRE-MOLDADOS ARTE EM CONSTRUIR LTDA — PR
Classe
NCL 42, 42CONSTRUTORA;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
13/06/2023
Procurador
Confiança Marcas e Patentes