INPIRPI 2.76930 JAN 2024NCL 35

A marca MS MUNDO SAUDÁVEL foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de MUNDO SAUDAVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

16/12/2025RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MS MUNDO SAUDÁVEL (processo 928461319), depositado em 26/10/2022 por MUNDO SAUDAVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta;Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comérci…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MS MUNDO SAUDÁVEL, o despacho aponta 2 anterioridades:

MUNDO SAUDÁVEL PRODUTOS NATURAIS921799462
MUNDO SAUDÁVEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS918598451

Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921799462 (MUNDO SAUDÁVEL PRODUTOS NATURAIS) e Processo 918598451 (MUNDO SAUDÁVEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

24/04/2024RPI 2.781IPAS360
O titular entrou com recurso.
16/12/2025RPI 2.867IPAS235
O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

CRIARTE EVENTOS E TURISMO923152113
REDE SAÚDE923307346
CASADOPAPELDESDE1974924176547
BISPHARMA PACKAGING925248851
DUKIE925293067
GO! PRÁTICO GESTÃO E ESTRATÉGIA925431672
Neos Nutri925899194
POTENCIAL IMÓVEIS925911143

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MS MUNDO SAUDÁVEL?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928461319?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928461319. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928461319
Marca: MS MUNDO SAUDÁVEL
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MUNDO SAUDAVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP — SP
Classe: NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta;Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [peixes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [refeições congeladas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sanduíches];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 30/01/2024RPI nº 2.769
Último despacho: IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2867)
Depósito: 26/10/2022
Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.