tatupi

INPIRPI 2.901NCL 16

A marca MS PAPEIS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de D'WOLF COMERCIO DE PAPEIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
930824580
Classe
NCL 16
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 19/06/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930824580 é depositado por D'WOLF COMERCIO DE PAPEIS LTDA na classe NCL 16.

  2. RPI 2.901

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MS PAPEIS (processo 930824580), depositado em 19/06/2023 por D'WOLF COMERCIO DE PAPEIS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de papelaria;Bandeiras [de papel];Bandeirolas de papel;Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Bobina de papel e papelão;Caixas de papel ou papelão;Caminhos de mesa em papel;Capa de papel…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MS PAPEIS, uma anterioridade:

    • MS PAPELARIA917623401
    Texto do despacho — RPI 2.901IPAS024
    A marca reproduz nome de empresa de terceiro (MS PAPEIS LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917623401 (MS PAPELARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 16 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    31dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.901, de 11 de agosto de 2026, publicou 41.088 despachos em 40.888 processos de marca — 2.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.901 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MS PAPEIS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 10/10/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930824580?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930824580. Esta página reflete a RPI nº 2901, de 11/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930824580
Marca
MS PAPEIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
D'WOLF COMERCIO DE PAPEIS LTDA — MS
Classe
NCL 16Artigos de papelaria;Bandeiras [de papel];Bandeirolas de papel;Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Bobina de papel e papelão;Caixas de papel ou papelão;Caminhos de mesa em papel;Capa de papel para assento de vaso sanitário;Capa de papel para disco;Capas [papelaria];Cartões de participação [papelaria];Cartuchos de papel, de forma cônica;Coador [filtro] de papel;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Enchimento de papel ou papelão;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Etiquetas em papel para a restituição de bagagem;Fichas [papelaria];Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Filtro de papel;Filtros de papel para café;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas de papel e cartões para gravação de programas de computador;Fitas de papel, exceto artigos de armarinho ou fitas para cabelo;Fitas gomadas [papelaria];Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios;Folhas de papel [papelaria];Folhas reguladoras de umidade, feitas de papel ou de plástico, para embalar produtos alimentícios;Gomas [substâncias adesivas] para papelaria ou uso doméstico;Grampos para papel;Guardanapos de papel;Guilhotinas para cortar papel [material de escritório];Invólucros de papel ou papelão para garrafas;Laços de papel, exceto artigos de armarinho ou laços para cabelo;Lenços de papel;Lenços de papel para limpeza;Lenços de papel para retirar maquiagem;Papéis para pintura e caligrafia;Papel acetinado;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel almaço pautado;Papel carbono;Papel cartão;Papel contínuo;Papel crepom;Papel da china;Papel da holanda;Papel da índia;Papel de carta;Papel de seda;Papel descartável para assento sanitário;Papel encerado;Papel estêncil;Papel higiênico;Papel laminado;Papel luminoso;Papel machê;Papel manteiga;Papel marmorizado;Papel para cobrir bandejas odontológicas;Papel para cobrir vasos de flores;Papel para cópias [papelaria];Papel para decalque;Papel para eletrocardiógrafos;Papel para embalagem;Papel para embrulho;Papel para gráfica;Papel para máquinas registradoras;Papel para mesas de exames clínicos;Papel para radiogramas;Papel plantável [artigos de papelaria];Papel semente plantável [artigos de papelaria];Papel toalha;Papel vegetal;Papel-pergaminho;Papelão *;Papelão de pasta [polpa] de madeira;Papelão para caixas para chapéus;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Toalhas de mesa e guardanapos, de papel;Toalhas de papel para mesa;Toalhas de rosto, de papel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.901
Depósito
19/06/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.