A marca MS TINTAS E REVESTIMENTOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938076302

Classe

NCL 02

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 18/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938076302 é depositado por MS TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA na classe NCL 02.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MS TINTAS E REVESTIMENTOS (processo 938076302), depositado em 18/02/2025 por MS TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Lacas;Revestimentos [tintas];Tintas *;Vernizes *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MS TINTAS E REVESTIMENTOS, uma anterioridade:

   • MS EPOXY932858155

     NCL 02 · registro concedido (RPI 2.857)

     Protege: Acabamento vitrificador para pisos de madeira;Pigmentos;Resinas naturais em bruto;Revestimentos [tintas];Reves…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932858155 (MS EPOXY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.