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INPIRPI 2.822NCL 35

A marca MS2 MAKROSYSTEMS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ACESSO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MS2 MAKROSYSTEMS (processo 931316103), depositado em 27/07/2023 por ACESSO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados de computador; assessoria, consultoria e informação sobre pesquisa de dados…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MS2 MAKROSYSTEMS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ms2923724427

    Deferimento da petição (RPI 2.722)

Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923724427 (ms2). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MS2 MAKROSYSTEMS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931316103?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931316103. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931316103
Marca
MS2 MAKROSYSTEMS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACESSO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. — SP
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados de computador; assessoria, consultoria e informação sobre pesquisa de dados em arquivos de computador para terceiros; atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores; compilação de informação em bancos de dados de computador; gerenciamento de banco de dados; gestão computadorizada de arquivos; pesquisa de dados em arquivos de computador [para terceiros]; sistematização de informações em bancos de dados de computador; todos os serviços anteriores relacionados exclusivamente a tecnologia para gerenciar e mitigar riscos de fraudes financeiras e bancárias.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Depósito
27/07/2023
Procurador
DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS