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INPIRPI 2.880NCL 35

A marca MSJ Madeireira São José foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MADEIREIRA STEFFENS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MSJ Madeireira São José (processo 929810155), depositado em 20/03/2023 por MADEIREIRA STEFFENS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de madeira semiprocessada;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos;Comércio [através de qual…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MSJ Madeireira São José, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MSJ COMÉRCIO ELETRÔNICO925154512

    NCL 35 · MSJ COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrat…

  • MADEIREIRA SÃO JOSÉ915956730
  • MADEIREIRA SÃO JOSÉ MSJ912901632
Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925154512 (MSJ COMÉRCIO ELETRÔNICO), Processo 915956730 (MADEIREIRA SÃO JOSÉ) e Processo 912901632 (MADEIREIRA SÃO JOSÉ MSJ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a inclusão da ressalva (de madeira) ao item ?Comércio de madeira e artefatos? para maior clareza do escopo de proteção à luz da classe requerida e dos demais itens da especificação.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MSJ Madeireira São José?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929810155?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929810155. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929810155
Marca
MSJ Madeireira São José
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MADEIREIRA STEFFENS LTDA — RS
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de madeira semiprocessada;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de móveis;Comércio [através de qualquer meio] de tintas, vernizes, lacas;Comércio de materiais de construção; Comércio de tintas e materiais para pintura; Comércio de material elétrico; Comércio de ferragens e ferramentas; Comércio de madeira e artefatos (de madeira); Comércio de materiais hidráulicos; Comércio de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas; Comércio especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Depósito
20/03/2023
Procurador
Zeina Rassi Nóbrega