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INPIRPI 2.805NCL 06

A marca MSL SOLUÇÕES foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de MSL SOLUCOES LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MSL SOLUÇÕES (processo 930319265), depositado em 04/05/2023 por MSL SOLUCOES LTDA - EPP na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Aço;Aço rápido;Aço soldado;Amortecedor para porta [ferragem];Anel metálico [ferragem];Articulação metálica para janela [ferrag…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MSL SOLUÇÕES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MSL METALÚRGICA SEGURANÇA829383590
Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829383590 (MSL METALÚRGICA SEGURANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.814IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.893IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MSL SOLUÇÕES?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930319265?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930319265. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930319265
Marca
MSL SOLUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MSL SOLUCOES LTDA - EPP — MG
Classe
NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem];Aço;Aço rápido;Aço soldado;Amortecedor para porta [ferragem];Anel metálico [ferragem];Articulação metálica para janela [ferragem];Borboleta [ferragem];Cabos de metal, não elétricos;Caixas de metal para ferramentas, vazias;Cavilhas [ferragens metálicas];Cavilhas de metal;Construções de metal;Construções transportáveis de metal;Cravos de ferraduras;Escora de porta de metal [ferragem];Escoras de metal;Espiga [ferragem];Ferragem metálica para cortina;Ferragens de metal para janelas;Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Ferragens para portas;Fivelas de metal comum [ferragem];Forja;Ganchos [ferragens de metal];Ganchos de metal;Grampo de metal [ferragem];Grampo para ardósia;Janelas de metal;Lingotes [metalurgia];Mangas [ferragem de metal];Materiais de metal para construção;Molas [ferragens de metal];Parafusos de metal para cabos;Parafusos de metal para uso com porcas;Portas de metal *;Portas sanfonadas de metal;Solda de ouro;Solda metálica;Soldadura de prata;Tenazes [ferragem de metal];Virolas de metal para cabos [empunhaduras];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2893)
Depósito
04/05/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.