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INPIRPI 2.901NCL 09

A marca MSS.E-COMMERCE foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de LOLLA E-COMMERCE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938039725
Classe
NCL 09
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 15/02/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938039725 é depositado por LOLLA E-COMMERCE LTDA na classe NCL 09.

  2. RPI 2.901

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MSS.E-COMMERCE (processo 938039725), depositado em 15/02/2025 por LOLLA E-COMMERCE LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Agendas eletrônicas;Alarmes *;Alças para telefones celulares;Almofadas para fones de ouvido;Alto-falantes;Alto-falantes inteligentes;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis inteligentes;Anéis…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MSS.E-COMMERCE, uma anterioridade:

    • MSS Identity Fabric936051280

      NCL 09 · IT4YOU CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA. · registro concedido (RPI 2.885)

      Protege: Softwares de computador, gravados.;

    Texto do despacho — RPI 2.901IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936051280 (MSS Identity Fabric). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    31dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.901, de 11 de agosto de 2026, publicou 41.088 despachos em 40.888 processos de marca — 2.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.901 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MSS.E-COMMERCE?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 10/10/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938039725?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938039725. Esta página reflete a RPI nº 2901, de 11/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938039725
Marca
MSS.E-COMMERCE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOLLA E-COMMERCE LTDA — SP
Classe
NCL 09Adaptadores elétricos;Agendas eletrônicas;Alarmes *;Alças para telefones celulares;Almofadas para fones de ouvido;Alto-falantes;Alto-falantes inteligentes;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis inteligentes;Anéis suportes para telefones celulares;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos para balanceamento;Apoios para aparelhos fotográficos;Babá eletrônica;Babá eletrônica com vídeo;Balanças;Balanças com avaliadores de massa corporal;Balanças de banheiro;Balanças de precisão;Balanças para bebês;Balanças para pesar cartas;Balanças romanas;Básculas [balança para grandes pesos];Cabo para bateria [eletricidade];Cabos elétricos;Caixa [estojo] para telefone celular;Caixa de som;Calculadoras de bolso;Câmeras [fotografia];Campainhas [cigarras];Campainhas elétricas;Campainhas elétricas de porta;Canetas eletrônicas para unidades de visualização;Capas para assistentes pessoais digitais [pdas];Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregador magnético e óptico;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores para acumuladores elétricos;Carregadores para telefone celular;Cartões com circuito integrado [cartões inteligentes];Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado];Centrais [hubs] para casas inteligentes;Cercas elétricas;Chave elétrica;Cigarras [campainhas elétricas];Coletores elétricos;Computadores;Cordões para telefones celulares;Elementos gráficos baixáveis para telefones celulares;Emoticons baixáveis para telefones celulares;Estojos para smartphones;Estojos para smartphones com teclado integrado;Etiquetas eletrônicas para mercadorias;Etiquetas eletrônicas para prateleira;Fechaduras elétricas;Fios elétricos;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Gimbals para smartphones;Kits hands-free para telefones;Lâmpadas ópticas;Lanternas mágicas;Lanternas ópticas;Lanternas para smartphones;Laptops;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Leitores de código de barras;Leitores de livros digitais [e-readers];Leitores ópticos de caractere;Lentes [objetivas] para autorretrato;Megafones;Mesas para mixar vídeos;Microfones;Microfones de alto-falante sem fio;Notebook [computadores];Óculos;Óculos 3d;Óculos de sol;Óculos inteligentes;Películas protetoras adaptadas para smartphones;Pen drives;Pilhas elétricas;Porteiro-eletrônico;Protetores de tela para telefones celulares;Receptores de telefone;Relógios inteligentes;Robôs humanoides com inteligência artificial para preparar bebidas;Robôs humanoides com inteligência artificial para uso em limpeza doméstica e lavanderia;Robôs humanoides com inteligência artificial para uso em pesquisa científica;Smartphones;Smartphones dobráveis;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Suportes de telefone para carros;Tablets;Tapetes [suporte] para painel de veículo adaptados para telefones celulares e smartphones;Telefones celulares;Telefones sem fio;Testes, exercícios ou provas de inteligência [aparelhos e software];Toques baixáveis para telefones celulares;Videofones;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.901
Depósito
15/02/2025
Procurador
Helena Gusmão Leite