A marca MT CONSULTORIA AMBIENTAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932659721

Classe

NCL 42, 42

Prazo de recurso

16/08/2025

A história do processo

1. 20/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932659721 é depositado por M. T. A. DE BRITO LTDA na classe NCL 42.

2. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MT CONSULTORIA AMBIENTAL (processo 932659721), depositado em 20/11/2023 por M. T. A. DE BRITO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Engenharia;Perícia técnica na área de engenharia;Projeto de engenharia de segurança do trabalho;Projeto de engenharia florestal;Projeto de engenharia mecânica;ASSESSORIA, CONSULTORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA AMBIENTAL, ENGENHARI…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MT CONSULTORIA AMBIENTAL, 2 anterioridades:

   • MT ENGENHARIA919139124

     MIQUELETTO ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)

   • FUNDAÇÃO MT907011721

     NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.859)

     Protege: Pesquisa no campo de proteção ambiental; Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produto…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919139124 (MT ENGENHARIA) e Processo 907011721 (FUNDAÇÃO MT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação serviço não pertencente à classe reivindicada.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/08/2025.

   17/0616/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.