A marca MT-PRO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931286069

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 26/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931286069 é depositado por COMPANHIA GERAL DO COMERCIO DO BRASIL LTDA na classe NCL 09.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MT-PRO (processo 931286069), depositado em 26/07/2023 por COMPANHIA GERAL DO COMERCIO DO BRASIL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Analisador [aparelho];Aparelho de medição de temperatura;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos medidores de precisão;Aparelhos para medição;Indicadores de temperatura;Instrumentos para medição;Medidores;Termohigrômetros;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MT-PRO, 4 anterioridades:

   • MT824928652
   • MT 444906899842

     NCL 09 · FULL GAUGE ELETRO CONTROLES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Aparelhos para medição; Calor (Aparelhos para controle de -); Controle (Aparelhos elétricos para -); Controle…

   • MT 526C906899397

     NCL 09 · FULL GAUGE ELETRO CONTROLES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Aparelhos para medição; Calor (Aparelhos para controle de -); Controle (Aparelhos elétricos para -); Controle…

   • MT-512E914013416

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824928652 (MT), Processo 906899842 (MT 444), Processo 906899397 (MT 526C) e Processo 914013416 (MT-512E). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.