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INPIRPI 2.879NCL 37

A marca Mtec Energia foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MTEC COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES TECNICAS LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mtec Energia (processo 935445633), depositado em 18/07/2024 por MTEC COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES TECNICAS LTDA - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Automação industrial [instalação e manutenç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Mtec Energia, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • M - TEC927643456

    NCL 37 · M-TEC SOLUCOES ELETRICAS LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.884)

    Protege: Construção e reparação em colocação de alvenaria;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Serviços de…

  • MTECH913397512
Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930305540 (MTECH SOLAR M&B SOLUÇÕES EM ENERGIA RENOVÁVEL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927643456 (M - TEC) e Processo 913397512 (MTECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mtec Energia?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935445633?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935445633. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935445633
Marca
Mtec Energia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MTEC COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES TECNICAS LTDA - ME — DF
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Instalação de cabos;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Maquete [construção de protótipos, maquetes e miniaturas para projetos arquitetônicos, empreendimentos imobiliários, de acordo com projeto];Reparação e manutenção da estrutura de letreiro e painel não elétrico;Reparo de linhas de transmissão de energia;Serviços de construtor;Serviços de eletricistas;Supressão de interferência em aparelhos elétricos;Construção * - [Informação em]; Construção * - [Consultoria em]; Construção * - [Assessoria em]; Construção *; Informação sobre construção - [Informação em]; Informação sobre construção - [Consultoria em]; Informação sobre construção - [Assessoria em]; Informação sobre construção; Informação sobre reparos - [Informação em]; Informação sobre reparos - [Consultoria em]; Informação sobre reparos - [Assessoria em]; Informação sobre reparos; Instalação de cabos - [Informação em]; Instalação de cabos - [Consultoria em]; Instalação de cabos - [Assessoria em]; Instalação de cabos; Instalação e reparo de aparelhos elétricos - [Informação em]; Instalação e reparo de aparelhos elétricos - [Consultoria em]; Instalação e reparo de aparelhos elétricos - [Assessoria em]; Instalação e reparo de aparelhos elétricos; Instalação, manutenção e reparo de máquinas - [Informação em]; Instalação, manutenção e reparo de máquinas - [Consultoria em]; Instalação, manutenção e reparo de máquinas - [Assessoria em]; Instalação, manutenção e reparo de máquinas; Supressão de interferência em aparelhos elétricos - [Informação em]; Supressão de interferência em aparelhos elétricos - [Consultoria em]; Supressão de interferência em aparelhos elétricos - [Assessoria em]; Supressão de interferência em aparelhos elétricos; serviços de construtor - [Informação em]; serviços de construtor - [Consultoria em]; serviços de construtor - [Assessoria em]; serviços de construtor; Reparo de linhas de transmissão de energia - [Informação em]; Reparo de linhas de transmissão de energia - [Consultoria em]; Reparo de linhas de transmissão de energia - [Assessoria em]; Reparo de linhas de transmissão de energia; Assessoria, consultoria e informação em construções - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em construções - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em construções - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em construções; Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção; Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas] - [Informação em]; Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas] - [Consultoria em]; Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas] - [Assessoria em]; Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas]; Manutenção de equipamentos elétricos - [Informação em]; Manutenção de equipamentos elétricos - [Consultoria em]; Manutenção de equipamentos elétricos - [Assessoria em]; Manutenção de equipamentos elétricos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Depósito
18/07/2024
Procurador
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE