A marca MTSUL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

924189541

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

03/12/2022

A história do processo

1. 03/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924189541 é depositado por MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA na classe NCL 37.

2. 04/10/2022RPI 2.700

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MTSUL (processo 924189541), depositado em 03/09/2021 por MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2700 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção de rodovias e ferrovias; Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos; Construção de obras de arte especiais; Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas; Construção de barragens e represas para geração de energia elétricas; Construção de redes de aba…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MTSUL, uma anterioridade:

   • MTSUL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE906279496

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906279496 (MTSUL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/11/2022RPI 2.704

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 06/12/2022RPI 2.709

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 23/02/2023RPI 2.720

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 03/12/2022.

   04/1003/12/2022

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/12/2022 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.