A marca MTX MUNDO TEXAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930658728

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

18/01/2025

A história do processo

1. 02/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930658728 é depositado por J B N LTDA na classe NCL 25.

2. 19/11/2024RPI 2.811

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MTX MUNDO TEXAS (processo 930658728), depositado em 02/06/2023 por J B N LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Bandanas;Bermudas;Bonés;Calçados*;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Chapéus [chapelaria];Cintos [vestuário];Gorros;Malhas [vestuário];Meias;Vestuário *.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MTX MUNDO TEXAS, uma anterioridade:

   • mtx501617970

     NCL 08, 12, 18, 22, 25 · Deferimento da petição (RPI 2.819)

     Protege: Tool belts [holders]; waistcoats for holding hand tools and instruments; cases for hand tools and instruments;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501617970 (mtx). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Indeferido pelo registro cujo pedido foi designado ao Brasil pela via do Protocolo de Madri, que contempla, entro outras, a NCL(11) 25. Adequado o elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca apresentada.

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/01/2025.

   19/1118/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.