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INPIRPI 2.841NCL 28

A marca Mucca Baby & Kids foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ENCOMENDAMAIS ELETRO COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.856

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mucca Baby & Kids (processo 932632866), depositado em 16/11/2023 por ENCOMENDAMAIS ELETRO COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Aparatos para jogos;Baby gyms [tapetes de atividades para be…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Mucca Baby & Kids, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MUKA914527630
Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914527630 (MUKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.856IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mucca Baby & Kids?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932632866?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932632866. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932632866
Marca
Mucca Baby & Kids
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENCOMENDAMAIS ELETRO COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA — SP
Classe
NCL 28Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Aparatos para jogos;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Balanços;Bate-palmas [brinquedo para fazer barulho];Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Blocos de armar [brinquedos];Bolas para brincadeiras e jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bonecas;Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedinhos para festas;Brinquedo de corda;Brinquedo óptico [caleidoscópio];Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos*;Caixas de areia para parquinhos [playground];Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Carrocinha de brinquedo;Cartão impresso para recortar e armar [brinquedo];Casas de bonecas;Casinhas de criança para brincar;Cavalinho de brinquedo;Chocalhos [brinquedos];Corda de pular;Escorregas [brinquedos];Fantoches;Jogos *;Mamadeiras de bonecas;Marionetes;Máscaras [brinquedos];Massa gelatinosa de brinquedo;Massa para modelar de brinquedo [massinha];Miniaturas de brinquedos;Móbiles [brinquedos];Naninhas para bebês;Roupas de bonecas;Tendas de brinquedo;Toldos de brinquedo;Trampolins [artigos desportivos];Triciclos para crianças [brinquedo];Ursos de pelúcia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.841
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2856)
Depósito
16/11/2023
Procurador
JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA