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INPIRPI 2.758NCL 38

A marca MULHER foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de V-MIDIA DIGITAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MULHER (processo 925354988), depositado em 03/01/2022 por V-MIDIA DIGITAL LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2758 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de provimento de acesso a múltiplos usuários a uma rede mundial de computadores para transferência e disseminação de uma ampla gama de informações e de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MULHER, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MULHER006267556

    RADIO LITORAL NORTE LTDA.-EPP · Deferimento da petição (RPI 2.884)

Texto do despacho — RPI 2.758IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006267556 (MULHER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.770IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.801IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.852IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.867IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.758, de 14 de novembro de 2023, publicou 26.325 despachos em 26.216 processos de marca — 1.239 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.758 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MULHER?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925354988?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925354988. Esta página reflete a RPI nº 2758, de 14/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925354988
Marca
MULHER
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
V-MIDIA DIGITAL LTDA — SP
Classe
NCL 38Serviço de provimento de acesso a múltiplos usuários a uma rede mundial de computadores para transferência e disseminação de uma ampla gama de informações e de acesso de alta velocidade à internet; serviços de comunicação on-line, à saber, provimento de serviços de correio eletrônico, de voz, provimento de salas de bate papo e mensagens instantâneas; serviços de transmissão eletrônica de dados, mensagens, imagens e documentos através de redes e terminais de computador; serviços de difusão e fornecimento de conteúdo de áudio, vídeo e multimídia por meio de rádio, comunicação celular, comunicação sem fio, internet, redes de comunicações eletrônicas e redes de computador; serviços de envio e recebimento de mensagens eletrônicas armazenadas temporariamente e enviadas posteriormente (store-and-forward); serviços de fornecimento de salas de bate-papo e quadros de mensagens eletrônicos on-line para a transmissão de mensagens entre usuários em área de interesse geral; serviços de fornecimento de links de comunicações on-line que transferem o usuário de um web site para outras páginas da web globais e locais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.758
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2867)
Depósito
03/01/2022
Procurador
Carla Castello