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INPIRPI 2.769NCL 35

A marca MULTIMEDIK DISTRIBUIÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MULTIMEDIK DISTRIBUICAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MULTIMEDIK DISTRIBUIÇÃO (processo 928434460), depositado em 24/10/2022 por MULTIMEDIK DISTRIBUICAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio atacadista (através de qualquer meio) de próteses e artigos de ortopedia; Comércio atacadista de produtos odontológicos; Comércio atacadista de produto…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MULTIMEDIK DISTRIBUIÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MULTI MEDICS VENDA E ALUGUEL DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS E HOSPITALARES924716010

    NCL 35 · FERREIRA & MELO PRODUTOS ORTOPÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos médicos;Comércio (através de qualquer meio) de…

Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924716010 (MULTI MEDICS VENDA E ALUGUEL DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS E HOSPITALARES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.788IPAS699

    Ato de prejudicar petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MULTIMEDIK DISTRIBUIÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928434460?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928434460. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928434460
Marca
MULTIMEDIK DISTRIBUIÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MULTIMEDIK DISTRIBUICAO LTDA — AC
Classe
NCL 35Comércio atacadista (através de qualquer meio) de próteses e artigos de ortopedia; Comércio atacadista de produtos odontológicos; Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada; Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças; Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças; Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos; Importação e exportação de produtos médicos, hospitalares, odontológicos e outros insumos; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios, suplementos e nutrição;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Último despacho
IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2788)
Depósito
24/10/2022
Procurador
não constituído