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INPIRPI 2.792NCL 35

A marca MUN ALIMENTOS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de MUN ARTESANAL PROTEINA SUSTENTAVEL LTDA - EPP: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MUN ALIMENTOS (processo 929601033), depositado em 01/03/2023 por MUN ARTESANAL PROTEINA SUSTENTAVEL LTDA - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MUN ALIMENTOS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MUM Agência923810790

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Anúncio;Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Assessor…

  • AGÊNCIA MUUM!924461624

    NCL 35 · JV DESIGN E BRANDING LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Agência de publicidade e propaganda; marketing; autorização de material publicitário; Anúncio; Assessoria e co…

  • MUN909743380

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • MOON VAREJO CONECTADO918128676
Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923810790 (MUM Agência), Processo 924461624 (AGÊNCIA MUUM!), Processo 909743380 (MUN) e Processo 918128676 (MOON VAREJO CONECTADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.802IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.885IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MUN ALIMENTOS?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929601033?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929601033. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929601033
Marca
MUN ALIMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MUN ARTESANAL PROTEINA SUSTENTAVEL LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 35Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2885)
Depósito
01/03/2023
Procurador
Rodrigo Bruno Nahas