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INPIRPI 2.792NCL 21

A marca MUNDIALCASAMIX foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MUNDIALCASAMIX (processo 929647548), depositado em 06/03/2023 por MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bandejas organizadoras [recipientes para pequenos objetos] para fins domésticos;Cachepôs, exceto de papel, para vasos de flores;Cestos de pão para uso doméstico…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MUNDIALCASAMIX, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • MUNDIAL827993544
  • Mundial Prime917437535
  • MUNDIAL007570422
  • MUNDIAL824029844

    NCL 21 · THEOTO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: PALITOS, ESPETOS DE MADEIRA.;

  • MUNDIAL814782124

    THEOTO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO · Deferimento da petição (RPI 2.771)

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827993544 (MUNDIAL), Processo 917437535 (Mundial Prime), Processo 007570422 (MUNDIAL), Processo 824029844 (MUNDIAL) e Processo 814782124 (MUNDIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MUNDIALCASAMIX?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929647548?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929647548. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929647548
Marca
MUNDIALCASAMIX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA — SC
Classe
NCL 21Bandejas organizadoras [recipientes para pequenos objetos] para fins domésticos;Cachepôs, exceto de papel, para vasos de flores;Cestos de pão para uso doméstico;Cestos para uso doméstico;Copos para beber;Escova de cabelo;Escovas de dentes;Esponjas para uso doméstico;Gamelas [vasilhas];Lixeiras;Luvas para uso doméstico;Panos de limpeza;Porta escova;Porta sabonetes;Potes;Rodo;Rodos [instrumentos de limpeza];Saboneteiras;Tábuas de cortar para cozinha;Tábuas para passar roupa;Tapetes culinários;Utensílios de uso doméstico;Varais de roupa;Vasos;Vassouras;Vidros [recipientes];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Depósito
06/03/2023
Procurador
Sko Oyarzábal Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.