A marca MUNDO CESAR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932676731

Classe

NCL 37

Última movimentação

07/10/2025 · RPI 2.857

A história do processo

1. 21/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932676731 é depositado por MUNDO CESAR LTDA ME na classe NCL 37.

2. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MUNDO CESAR (processo 932676731), depositado em 21/11/2023 por MUNDO CESAR LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de obras, serviços de construção, serviços de pintura, demolição, funilaria, aluguel de máquinas e equipamentos, restauração de moveis e carros.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MUNDO CESAR, 4 anterioridades:

   • CESAR MOTOS907022022

     NCL 37 · CÉSAR MOTOS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.900)

     Protege: Lubrificação de veículos - [Informação em]; Lubrificação de veículos - [Consultoria em]; Lubrificação de veícu…

   • CESAR921476051

     Deferimento da petição (RPI 2.821)

   • CESAR ENGENHARIA920779603
   • AUTO CESAR825070295

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907022022 (CESAR MOTOS), Processo 921476051 (CESAR), Processo 920779603 (CESAR ENGENHARIA) e Processo 825070295 (AUTO CESAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/10/2025RPI 2.857

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/10/2025RPI 2.857

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra