A marca MUNDO ENCANTADO foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MUNDO ENCANTADO (processo 931191327), depositado em 18/07/2023 por GERMANO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Apagadores para quadros;Apara de papel;Apontadores de lápis, e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MUNDO ENCANTADO, o despacho aponta uma anterioridade:

• Mundo Encantado do APRENDER930696352

  NCL 16 · registro concedido (RPI 2.818)

  Protege: Material didático; livro didático; caderno personalizado para aprendizagem; caderno educacional; caderno de ca…

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 27/05/2025/RPI 2.838IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

• NASH STORE925235288
• CDM IMPLEMENTOS927178761
• Bis Ofertas927214296
• p plenamais IMÓVEIS927827379
• GRAMADO AQUARIUM927996472
• NIONLAB928160408
• INIBO928165400
• Azera Assessoria Imobiliária Ltda928176673

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931191327

Marca

MUNDO ENCANTADO

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

GERMANO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA — SC

Classe

NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Apagadores para quadros;Apara de papel;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Apostila para fim educacional;Aquarelas [pinturas];Argila de polímero para modelar;Argila para modelar;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Atlas;Babadores de papel;Bandeiras [de papel];Bandeirolas de papel;Bandeja para tinta;Bilhete de papel ou de cartolina;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Bobina de papel e papelão;Bobina gomada [para escritório];Bobinas para códigos de barra;Bonecos para fins didáticos [material didático];Bordados [modelos];Borrachas para apagar;Brochuras;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Calendários;Caneta para desenho técnico;Caneta relógio [caneta multifuncional];Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Canetas-tinteiro;Capa plástica para encadernação ou para disco;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Carga para caneta;Carimbo;Cartão;Cartão de visita;Cartão impresso para crachá;Cartão postal;Cartão postal sonoro;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Cartões de felicitações;Cartões de participação [papelaria];Cartões musicais de felicitações;Cartolina;Carvão para desenho;Catálogos;Cavaletes para apresentação [flip-chart];Cavaletes para pintura;Circulares;Classificador [artigo de escritório];Clipes de papel;Clipes para canetas;Clipes para papel;Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Colchetes para papel;Compassos para desenhar;Cortador [material de escritório];Cortador de papel, não elétrico [material de escritório mecânico];Crachás de identificação [material de escritório];Desenhos impressos;Diagramas;Diário;Dicionário;Elásticos para escritório;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Enchimento de papel ou papelão;Enciclopédia;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Espátulas para cortar papel [abridores de carta];Esquadros para desenho;Estênceis [papelaria];Estiletes para traçar para desenho;Estilográfo [caneta tinteiro];Estojos de tintas [material escolar];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Estojos para desenho;Estojos para escrever;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Fichário de mesa;Fichários de argolas;Fichários para papéis soltos;Fichas [papelaria];Fichas de arquivo;Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar];Filme plástico para embrulhar;Fios para encadernação;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas corretivas [artigos de escritório];Fitas de papel, exceto artigos de armarinho ou fitas para cabelo;Fitas de tinta;Folhas de papel [papelaria];Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Fragmentadoras de papel [artigos de escritório];Furadores [material de escritório];Giz em spray;Giz para alfaiates;Giz para escrever;Giz para litografia;Giz para marcar;Globos terrestres;Godês para aquarelas;Gomas [substâncias adesivas] para papelaria ou uso doméstico;Grafite [lápis para desenho];Grafite [mina para lapiseira];Grampeadores [material de escritório];Grampos para papel;Guardanapos de papel;Guilhotinas para cortar papel [material de escritório];Imagens [representações gráficas];Imagens para colorir;Instrumentos para desenhar;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Laços de papel, exceto artigos de armarinho ou laços para cabelo;Lápis;Lápis de carvão;Lápis para lousa;Lapiseiras;Lenços de papel;Líquidos corretivos [material de escritório];Livro cartonado;Livro de bolso;Livro de contabilidade;Livro de tombo;Livro didático;Livro encadernado;Livro litúrgico;Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Lousas para escrever;Mapas geográficos impressos;Máquinas apontadoras de lápis, elétricas ou não elétricas;Máquinas de escrever, elétricas ou não elétricas;Máquinas para perfurar [material de escritório];Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Massa para modelar, exceto para uso odontológico;Mata-borrões;Materiais de escritório, exceto móveis;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Materiais para modelar;Material de embalagem, feito de amido;Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Minas de lápis;Modelos de escrita;Molde de papel e de papelão;Moldes para apagar;Moldes para argila de modelagem [material para artistas];Números [caracteres de tipografia];Palavras cruzadas [publicações impressas];Panfletos;Pantógrafos [instrumentos para desenho];Papéis para pintura e caligrafia;Papel *;Papel acetinado;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel almaço pautado;Papel carbono;Papel cartão;Papel contínuo;Papel crepom;Papel da china;Papel da holanda;Papel da índia;Papel de arroz*;Papel de carta;Papel de seda;Papel dobrável para origami;Papel encerado;Papel estêncil;Papel laminado;Papel luminoso;Papel machê;Papel manteiga;Papel marmorizado;Papel para cópias [papelaria];Papel para decalque;Papel para embalagem;Papel para embrulho;Papel para gráfica;Papel plantável [artigos de papelaria];Papel semente plantável [artigos de papelaria];Papel vegetal;Papel-pergaminho;Papelão *;Papelão de pasta [polpa] de madeira;Papelão para caixas para chapéus;Passatempo, enquanto publicações impressas contendo jogos;Pasta para modelar;Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico;Pastas de arquivo;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis;Pastéis [lápis ou bastões];Pedras de tinta [recipientes de tintas];Percevejos [tachas];Periódicos;Pesos para papel;Pincéis [brochas];Pincéis para escrever;Pincéis para pintores;Pinturas [quadros] com ou sem moldura;Plástico bolha para embalagem ou empacotamento;Porta fita adesiva [material de escritório];Porta giz;Porta minas de lápis;Porta passaporte;Porta-canetas;Porta-crachás [material de escritório];Porta-crachás retráteis [material de escritório];Porta-lápis;Pranchetas;Pranchetas para desenho;Presilhas para porta-crachás [material de escritório];Produtos para apagar;Purpurina para papelaria;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Quadros de pasta [polpa] de madeira [papelaria];Quadros magnéticos enquanto materiais de escritório;Quadros-negros;Raspadeiras de escritório [apagadores];Réguas esquadros para desenho;Réguas para desenhar;Réguas t para desenho;Representações gráficas;Retratos;Revestimento de papel para gavetas [perfumado ou não];Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;Risque e rabisque [material de escritório];Sinalizadores de papel ou papelão;Substâncias adesivas [colas] para papelaria ou uso doméstico;Suportes de livros;Suportes para canetas e lápis;Suportes para carimbos;Suportes para fotografias;Tabelas aritméticas;Tabelas para calcular;Tábua ou chapa para desenho;Tecidos para encadernação;Teclas para máquinas de escrever;Tela para decalque;Telas gomadas para papelaria;Telas para pintura;Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];Tinta nanquim;Tinta para escrever [para tinteiros];Tintas *;Tintas para corrigir [heliografia];Tinteiros;Tinteiros porta-canetas;Tipos [numerais e letras de tipografia];Tiras de encadernação;Trincha [material de pintura];Umedecedores [material de escritório];Umedecedores para superfícies gomadas [material de escritório];Vincadores de papel [material de escritório];Washi [espécie de papel japonês];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

21/01/2025·RPI nº 2.820

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)

Depósito

18/07/2023

Procurador

não constituído