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INPIRPI 2.800NCL 37

A marca MUNIZ IMPERMEABILIZAÇÕES E REFORMAS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de CRESCER ENGENHARIA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MUNIZ IMPERMEABILIZAÇÕES E REFORMAS (processo 930036808), depositado em 08/04/2023 por CRESCER ENGENHARIA LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção e reparação de obra civil;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MUNIZ IMPERMEABILIZAÇÕES E REFORMAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MUNIZ PINTURA EM GERAL928213447

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Pintura, de interior e de exterior;Serviços de alve…

Texto do despacho — RPI 2.800IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928213447 (MUNIZ PINTURA EM GERAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.894IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca — 844 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.800 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MUNIZ IMPERMEABILIZAÇÕES E REFORMAS?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930036808?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930036808. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930036808
Marca
MUNIZ IMPERMEABILIZAÇÕES E REFORMAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CRESCER ENGENHARIA LTDA. — SP
Classe
NCL 37Construção e reparação de obra civil;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.800
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2894)
Depósito
08/04/2023
Procurador
FABIO JOSE DE CARVALHO TEIXEIRA