A marca MUU BEEF BOUTIQUE DE CARNES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930343050

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

14/12/2024

A história do processo

1. 08/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930343050 é depositado por VF PREMIUM LTDA na classe NCL 29.

2. 15/10/2024RPI 2.806

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MUU BEEF BOUTIQUE DE CARNES (processo 930343050), depositado em 08/05/2023 por VF PREMIUM LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almôndega;Anchovas, não vivas;Aperitivo à base de carne;Arenques, não vivos;Atum, não vivo;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Bolo de carne;Caranguejo;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de siri;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MUU BEEF BOUTIQUE DE CARNES, 2 anterioridades:

   • MUULEITE900754575

     PRONTU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.769)

   • MOOOUH!904879640

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928653820 (Muu). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900754575 (MUULEITE) e Processo 904879640 (MOOOUH!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/12/2024.

   15/1014/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.