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INPIRPI 2.806NCL 29

A marca MUU BEEF BOUTIQUE DE CARNES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VF PREMIUM LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MUU BEEF BOUTIQUE DE CARNES (processo 930343050), depositado em 08/05/2023 por VF PREMIUM LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almôndega;Anchovas, não vivas;Aperitivo à base de carne;Arenques, não vivos;Atum, não vivo;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Bolo de carne;Caranguejo;Carne;Carne de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MUU BEEF BOUTIQUE DE CARNES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MUULEITE900754575

    PRONTU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.769)

  • MOOOUH!904879640
Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928653820 (Muu). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900754575 (MUULEITE) e Processo 904879640 (MOOOUH!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MUU BEEF BOUTIQUE DE CARNES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930343050?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930343050. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930343050
Marca
MUU BEEF BOUTIQUE DE CARNES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VF PREMIUM LTDA — PR
Classe
NCL 29Almôndega;Anchovas, não vivas;Aperitivo à base de carne;Arenques, não vivos;Atum, não vivo;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Bolo de carne;Caranguejo;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de siri;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne fresca;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Charque [carne salgada e seca];Charque ou carne seca;Chispe [pé de porco];Chouriço;Costela;Costelinha;Croquetes;Embutido [frios];Fígado;Filé de peixe;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Lingüiça;Lombo;Molhos de carne;Morcela [charcutaria];Mortadela;Ossobuco;Paio;Pasta de carne;Pastas de fígado;Patê de carne;Patê de fígado;Pé de porco [chispe];Presunto;Queijos;Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Salame;Salsichas;Terrine de carne;Torresmo [pele de porco frita];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Depósito
08/05/2023
Procurador
YNGA DO BRASIL PATENTES E MARCAS LTDA